Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.921, de 30 de Setembro de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 16595 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TJLP - Vigência - Cálculo - Mercado financeiro - Operações - Índice - Juros - Longo prazo
RECURSOS - Fundo da Participação PIS-PASEP - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Remuneração