Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.921-2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Vigência - Cálculo - Mercado financeiro - Índice - Juros - Longo prazo
RECURSOS FINANCEIROS - Fundo da Participação PIS-PASEP - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Remuneração