Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.908-20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SEGURO PRIVADO - Plano - Assistência - Saúde - Critério - Autorização - Financiamento - Atividade - Empresa - Operador - Inclusão - Exclusão - Cobertura - Tratamento médico - Internação - Hospital - Criação - Proibição - Lesão - Doença - Carência - Validade - Vigência - Renovação - Penalidade - Operadora - Empresa
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)
SUPERINTENDÊCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)
CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU) - Criação - Competência - Membro
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE