Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de Setembro de 1999

EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1999, Página 21 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 16404 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SEGURO PRIVADO - Plano - Assistência - Saúde - Critérios - Autorização - Financiamento - Atividade - Empresa - Operador - Inclusão - Exclusão - Cobertura - Tratamento médico - Internamento - Hospital - Criação - Proibição - Lesão - Doença - Carência - Validade - Vigência - Renovação - Penalidade - Operadora - Empresa
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
SUPERINTENDÊCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU) - Criação - Competência - Membros
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE