Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.907-10, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/9/1999, Página 25 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 16124 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Receita - Recursos financeiros - Movimentação financeira - Conta Única do Tesouro Nacional - União
MERCADO FINANCEIRO - Aplicação financeira - Recursos financeiros - Autarquia - Fundação pública - Transferência - Tesouro Nacional
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração
MERCADO FINANCEIRO - Aplicação financeira - Recursos financeiros - Autarquia - Fundação pública - Transferência - Tesouro Nacional
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração