Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.902-54, DE 29 DE JUNHO DE 1999 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.902-54, DE 29 DE JUNHO DE 1999
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de1999, Seção 1, páginas 73, 2ª coluna)
No art.5º:
onde se lê: " Revoga-se a Medida Provisória nº 1.752-53, de 2 de junho de 1999."
leia-se: " Revoga-se a Medida Provisória nº 1.732-53, de 2 de junho de 1999."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A de 30/06/2025
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/6/2025, Página 5 (Retificação)