Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.897-50, DE 29 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Retificação
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/6/1999, Página 5 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1999, Página 66 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
