Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.888-23, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/9/1999, Página 16 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 15777 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Amortização - Recursos financeiros - Disponibilidade financeira - Superavit - Dividendos - Fundos - Fundações públicas - Autarquia - Destinação - Administração pública