Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.888-24, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1999, Página 23 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 703 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Amortização - Recursos financeiros - Disponibilidade financeira - Superavit financeiro - Dividendos - Fundos - Fundação pública - Autarquia - Destinação - Administração pública