Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.876-18, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4380, de 21 de agosto de 1964, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - Contrato - Financiamento - Reajuste - Recursos financeiros - Redução - Encargo financeiro - Juros - Contrato - Casa própria - Destinação - Plano - Parcela - Cobertura - Apólice de seguro - Seguro obrigatório
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS) - Definição