Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.876-16, DE 26 DE AGOSTO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis ;N. 4.380, de 21 de agosto e 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, e 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1999, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
