Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.867-17, de 24 de Setembro de 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/9/1999, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 15851 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Produto poluente - Emissão - Redução - Percentagem - Adição - Combustível - Alcool hidratado - Gasolina - Objetivo - Nível - Resíduo - Combate - Poluição