Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.867-16, de 26 de Agosto de 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1999, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Produto poluente - Emissão - Redução - Percentagem - Adição - Combustível - Alcool hidratado - Gasolina - Objetivo - Nível - Resíduo - Combate - Poluição