Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.867-15, de 28 de Julho de 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1999, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Produto poluente - Emissão - Redução - Percentagem - Adição - Combustível - Alcool hidratado - Gasolina - Objetivo - Nível - Resíduo - Combate - Poluição