Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.825-7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1999, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 1123 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) - alteração - Legislação - competência - atribuição - Conselho consultivo - composição - Membro - Patrimônio - Bens - Doação - Açude