Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824-7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1999, Página 23 (Retificação)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 1118 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Reajuste - Aumento - Mês - Maio - 1999
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Reajuste salarial
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Reajuste salarial