Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.933-8, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2132 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Reajuste - Aumento - Maio - Mês - 1999
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário - Mês - Junho - 1999
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário - Mês - Junho - 1999