Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.802-5, DE 20 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1999, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Aquisição - Produto - Imunobiológico - Inseticida - Medicamento - Implementação - Ações de saúde