Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.802-6, DE 17 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1999, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Critérios - Aquisição - Produto - Imunobiológico - Inseticida - Medicamento - Implementação - Saúde pública