Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.801-14, de 17 de Junho de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1999, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Seguro privado - Plano - Assistência - Saúde - Critérios - Financiamento - Empresa - Operador - Referência - Cobertura - Partp - Tratamento médico - Internamento - Hospital - Proibição - Doença - Lesão - Carência - Plano - Membros