Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.785-2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.395.868,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1999, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3647 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 26.02.99
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência e Assistência Social
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência e Assistência Social