Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.785-1, DE 28 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.395.868,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1999, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2746 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos referentes a esta Medida Provisória estão publicados no D.O. de 29 de janeiro de 1999 p.g. 3
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência e Assistêncial Social
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência e Assistêncial Social