Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.769-56, de 8 de Abril de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1999, Página 32 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Trabalhador - Empresa
COMÉRCIO - Horário de Trabalho - Domingo