Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de Março de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 32 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Resultado - Empresa
COMÉRCIO - Trabalho - Domingo - Trabalhador - Repouso semanal remunerado