Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.766-14, DE 13 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1999, Página 29 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2466 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização - Utilização - Recursos financeiros - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos