Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.765-46, DE 11 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 26 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - Incidência - Frete - Cobrança - Empresa brasileira - Empresa estrangeira Transporte de carga a granel - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Moeda estrangeira - Conversão - Moeda nacional - Taxa - Cálculo - Pagamento - Imposto de importação - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Armamento - Material - Equipamento - Importação - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Pesquisa - Pesquisa científica e tecnológica - Região Norte - Região Nordeste
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Financiamento - Construção - Conserto - Melhoria - Alienação - Embarcação - Orçamento anual - Dotação - Dívida - Autorização - Cessão de créditos - Agente financeiro
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Cálculo - Pagamento
AMAZÔNIA LEGAL - Embarcação - Produção - Financiamento - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
ARMADOR - Exercício - Atribuição - Corretor de navios - Despachante aduaneiro
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Financiamento - Construção - Conserto - Melhoria - Alienação - Embarcação - Orçamento anual - Dotação - Dívida - Autorização - Cessão de créditos - Agente financeiro
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Cálculo - Pagamento
AMAZÔNIA LEGAL - Embarcação - Produção - Financiamento - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
ARMADOR - Exercício - Atribuição - Corretor de navios - Despachante aduaneiro