Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.757-54, de 6 de Maio de 1999
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 20 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7690 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Pagamento - Data - Fixação - Recebimento - Remuneração - Soldo - Militar - Âmbito - Adiantamento - Percentagem - Remuneração - Condicionamento - Recursos financeiros