Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.756-9, DE 13 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1999, Página 20 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2387 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ESTIAGEM - Programa especial - Área - Atuação - SUDENE - Criação