Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.756-10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 19 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3233 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Produtor rural - Objetivo - Combate - Efeito - Financiamento - Seca - Região nordeste - Desenvolvimento regional