Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.756-12, DE 8 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ;- SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1999, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTOR RURAL - Programa especial - Financiamento
SECA - Região Nordeste - Combate - Efeito
SUDENE - Programa especial - Financiamento