Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.756-13, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 20 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7684 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Desenvolvimento regional - Programa especial - Financiamento - Produtor rural - Objetivo - Programa especial - Combate - Efeito - Seca - Efeito