Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.756-11, DE 11 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 19 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - Produtor rural - Efeito - Estiagem - Área - SUDENE