Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.748-39, de 11 de Março de 1999
EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Contratação por tempo deteminado - IBGE - Forças armadas - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - Pesquisa - Desenvolvimento - Produto - Sistema de informação - Vigilância - Inspeção - Defesa agropecuária - Sistema de Vigilância da Amazônia - Sistema de Proteção da Amazônia - Professor substituto - Professor visitante - Fundação Nacional de Saúde - Ministério do Exército