Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.748-38, de 11 de Fevereiro de 1999

EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3113 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) - Pessoal - Contratação - Critérios - Prazo - Calamidade pública - Recenseamento - Admissão - Pesquisa - Forças armadas - Identificação - Demarcação - Remuneração - Condicionamento - Dotação orçamentária - Objetivo