Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.748-38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999

EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) - Pessoal - Contratação - Critérios - Prazo - Calamidade pública - Recenseamento - Admissão - Pesquisa - Forças armadas - Identificação - Demarcação - Remuneração - Condicionamento - Dotação orçamentária - Objetivo