Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.748-37, DE 13 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1999, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2276 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO DE TRABALHO - Contratação - Pessoal - Critérios - Prazo determinado - Calaminade pública - Realização - Recenseamento - Admissão - Professor visitante - Pesquisa - Atividade especial - Forças Armadas - Determinação - Remuneração