Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.747-6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3107 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U 12.02.1999
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Créditos