Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.746-13, de 2 de Junho de 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMBUSTÍVEL - Poluição - Veículo automotor - Percentagem - Adição - Alcool hidratado - Gasolina - Objetivo - Redução - Nível - Resíduo - Combate