Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.746-12, de 6 de Maio de 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7549 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Adição - Combustivel - Gasolina - Álcool hidratado -Objetivo - Resíduo -Combate - Poluição