Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.745-15, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7537 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF) - Orçamento fiscal - Condicionamento - Financiamento - Repasse - Destinação - Inclusão - Emissão - Título da dívida pública - Ensino fundamental - Valorização - Magistério