Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.745-11, DE 13 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçaméntária de 1998.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União Federal - Normas - Diretriz - Exercício financeiro seguinte.
ORÇAMENTO, 1998 - União Federal - Organização - Estruturação - Detalhamento - Despesa - Investimento
ORÇAMENTO, 1998 - União Federal - Diretrizes
LDO - Exercício financeiro seguinte - Legislação tributária