Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-13, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7531 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Política salarial - Valor - Reajuste - Aumento - Fixação