Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.744-14, de 2 de Junho de 1999
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Salário mínimo - Valor - Fixação - Reajuste - Aumento