Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3083 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
