Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.742-14, de 11 de Fevereiro de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3068 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INVESTIMENTOS COLETIVOS
BOLSA DE VALORES - Fiscalização - Supervisão - Título imobiliário - Mercado de capitais - Critérios - Execução de imóveis - Ato ilícito - Instituição financeira