Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-26, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7429 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Salário mínimo - Valor - Reajuste - Aumento