Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.732-52, de 6 de Maio de 1999

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7362 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO A TRABALHADOR (FAT) - Recursos financeiros - Repasse - Tesouro nacional - Destinação - Possibilidade - Depósito - Destinação - Financiamento - Entidade - Objetivo - Expansão - Emprego - Território nacional - Seguridade social