Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.732-49, de 11 de Fevereiro de 1999

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2933 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR(FAT) - Recursos - Repasse - Tesouro nacional - Destinação - Possibilidade - Depósito - Entidades - Objetivo - Emprego - Territótio nacional
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)