Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.730-8, de 6 de Janeiro de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1087 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
ASSISTÊNCIA MÉDICA - Plano de saúde
ASSISTÊNCIA MÉDICA - Seguro privado
SAÚDE - Seguro Privado
ODONTOLOGIA - Seguro Privado
HOSPITALIZAÇÃO - Seguro Privado