Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.730-8, DE 6 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1087 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
