Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.727-2, de 7 de Janeiro de 1999

EMENTA: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2086 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) - Recursos
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE ( FNO) - Recursos
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) - Recursos
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
REGIÃO NORTE
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO CENTRO-OESTE