Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.770-43, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 34 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 546 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
